Alexandre Mota Brandão de Araújo - Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

Alexandre Mota Brandão de Araújo - Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

15,99 €

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para...

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Produktbeschreibung

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.
Marke Editora Dialética
EAN 9786525250991
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