Jamilson Lisboa Sabino - Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes

Jamilson Lisboa Sabino - Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes

12,99 €

Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A...

Direkt bei Thalia AT bestellen

Produktbeschreibung

Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Marke Editora Dialética
EAN 9786525205878
...

10,29 €

Tommy Jaud - Hummeldumm
...

13,19 €

Robert Louis Stevenson - Die Schatzinsel
...

57,99 €

UFO - UFO LIVE, 1 Schallplatte...
...

11,99 €

Eliza Filby - Inheritocracy
...

29,90 €

Steffen Ritter - Verkaufen kann von...

Beratungskontakt

contact-lady

Vereinbaren Sie ein kostenloses Erstgespräch. Wir beraten Sie gerne!

Kategorien