Laís Miranda Lima - O Meio Ambiente no Orçamento Público

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Produktbeschreibung

A obra "O Meio Ambiente no Orçamento Público: A Contribuição dos Tribunais de Contas para a Efetividade das Políticas Públicas Ambientais" oferece uma análise abrangente da interseção entre finanças públicas e sustentabilidade. A autora apresenta uma abordagem profunda e sistemática, incorporando doutrina nacional e internacional, destacando o estado da arte no Direito Ambiental e no Controle Externo. O livro enfatiza o papel essencial dos Tribunais de Contas na gestão ambiental eficiente dos recursos públicos. O trabalho explora como esses órgãos podem atuar como guardiões das políticas ambientais, assegurando que a aplicação dos recursos se alinhe com a proteção do meio ambiente. Além de uma visão teórica robusta, Laís Miranda Lima integra a análise da jurisprudência relevante, especialmente dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). A obra oferece uma compreensão holística do regime jurídico-ambiental, demonstrando como teoria e prática do direito podem proteger valores e direitos fundamentais. Em particular, ressalta-se o direito dos presentes e futuras gerações a um meio ambiente saudável, equilibrado e seguro, destacando também o dever estatal de proteção ambiental. Com uma redação clara e envolvente, "O Meio Ambiente no Orçamento Público" é leitura indispensável para juristas, pesquisadores, gestores públicos e todos comprometidos com a sustentabilidade e a justiça ambiental.